Termos e Condições

Termos e Condições de Venda do Website

Atualizado em: 13.05.2022

O website www.watersnake.eu.com é propriedade da Europesca srl, com sede legal e administrativa em Via Romolo De ' Caterini M / 30 - 00148 - ROME. Código fiscal e número de IVA 13623131003. A empresa vende os produtos aos seus clientes revendedores através do website www.watersnake.eu.com
Qualquer informação, apoio, pedido ou reclamação também pode ser enviado para o endereço de e-mail info@europesca.it

Por uma questão de brevidade, definimos Europesca como o vendedor e Cliente como o comprador no website.
Este site é dedicado à promoção e venda online de produtos do catálogo da Europesca . O Cliente declara expressamente ser um revendedor e efetuar a compra para fins relacionados com a sua atividade comercial ou profissional.
As compras efetuadas na Europesca são regidas por estas condições gerais de venda, que podem ser modificadas a qualquer momento, entrando em vigor a partir da sua publicação no site.
O envio do pedido pelo Cliente é válido como aceitação das condições de venda publicadas no site nessa altura.
A Europesca observa a legislação relativa aos contratos à distância referida no art. 50 e seguintes do Decreto Legislativo n. 206 de 6 de setembro de 2005, bem como a relativa ao comércio eletrónico nos termos do Decreto Legislativo n. 70 de 9 de abril de 2003. Estas condições gerais devem ser consideradas parte integrante e substancial do contrato.
A Europesca convida o Cliente a ler atentamente as condições listadas abaixo e a imprimi-las e/ou guardá-las num outro meio duradouro e acessível.p>

O acesso e a utilização do website www.europesca.it são atividades regidas por estas Condições Gerais de Utilização. O acesso e a utilização deste website, bem como a compra de produtos na Europesca , pressupõem a leitura, o conhecimento e a aceitação destas Condições Gerais de Utilização.

• 1. Definições
• 2. Objeto do contrato
• 3. Estipulação e celebração do contrato
• 4. Métodos de pagamento
• 5 Preços
• 6 Disponibilidade do produto
• 7 Métodos de entrega
• 8 Responsabilidade
• 9 Direito de livre resolução
• 10 Garantias e métodos de assistência
• 11 Obrigações do Cliente
• 12 Privacidade
• 13 Cookies
• 14 Integridade
• 15 Lei aplicável. Foro
• 16 Cláusula final
• 17 Informação ao consumidor

1. Conteúdo do site e propriedade intelectual

1.1 | A Europesca srl é a proprietária exclusiva dos logótipos e das marcas registadas " Europesca " e " europesca.it " e de qualquer outro sinal distintivo que inclua a palavra " Europesca ", e europesca.it.
Todos os outros sinais distintivos que distinguem os produtos vendidos no europesca.it e presentes no website são marcas registadas dos seus respetivos proprietários e são utilizados no europesca.it , com o único propósito de distinguir, descrever e anunciar os produtos à venda no site.
A Europesca srl e todos os outros proprietários de marcas registadas têm o direito de fazer uso exclusivo das suas respetivas marcas.
Não está autorizado, exceto com o consentimento explícito da Europesca e de qualquer outro proprietário de marcas registadas, publicado no website, a utilizar estas marcas para distinguir produtos ou serviços, mesmo que não sejam semelhantes aos do europesca.it ou de outros proprietários de marcas.
Qualquer utilização destas marcas não está em conformidade com a lei e, por não ser autorizada, é proibida e acarreta graves consequências legais. Não é de forma alguma permitido utilizar as referidas marcas e qualquer outro sinal distintivo no europesca.it para tirar proveito indevido do caráter distintivo ou da reputação destas marcas ou de forma a prejudicá-las e os seus proprietários.

1.2 | www.watersnake.eu.com pode conter hiperligações (as " links ") para outros websites que não têm qualquer ligação com www.watersnake.eu.com ou Europesca Srl.
A Europesca não controla nem monitoriza tais websites e os seus conteúdos e, portanto, não pode ser responsabilizada pelos conteúdos destes sites e pelas regras por eles adotadas, também no que diz respeito à sua privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais durante as suas operações de navegação.
Solicitamos, por isso, que preste atenção ao aceder a estes websites através das ligações no europesca.it e que leia atentamente os seus termos de utilização e regulamentos de privacidade.
Recordamos, de facto, que estas Condições Gerais de Utilização e a Política de Privacidade do europesca.it não se aplicam aos websites geridos por terceiros que não sejam o europesca.it.

o europesca.it fornece ligações para outros websites unicamente para facilitar aos seus utilizadores a pesquisa e a navegação e para facilitar hiperligações na internet para outros websites.
A ativação das ligações não implica qualquer recomendação ou relatório da Europesca para aceder e navegar nestes websites, nem qualquer garantia relativamente aos seus conteúdos, serviços ou bens fornecidos por eles e vendidos aos utilizadores da Internet.

1.3 | O código-fonte deste do website da europesca , do , da aplicação web e de todo o material presente no domínio www.watersnake.eu.com pertence à Europesca Srl. Portanto, qualquer forma de reprodução, disseminação ou publicação, mesmo parcial, é proibida. não recebeu o consentimento expresso por escrito da Europesca Srl

2. A nossa política comercial

2.1
O Vendedor oferece para venda, no europesca.it , os produtos e exerce a sua atividade de comércio eletrónico exclusivamente para os seus clientes revendedores.

2.2
Em consideração da sua política comercial, o Vendedor reserva-se o direito de não processar encomendas de terceiros que não sejam " revendedores" ou, em qualquer caso, de encomendas que não cumpram a sua política comercial.

2.3
Estas Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, o encaminhamento e a aceitação de encomendas de compra de produtos no europesca.it entre os utilizadores do europesca.it e o Vendedor.

2.4
As Condições Gerais de Venda, por outro lado, não regulam o fornecimento de serviços ou a venda de produtos por partes que não sejam o Vendedor que estão presentes no europesca.it através de ligações, banners ou outras hiperligações.
Antes de efetuar encomendas e comprar produtos e serviços de partes que não sejam o Vendedor, aconselhamos que verifique as suas condições de venda, porque o Vendedor não é responsável pela prestação de serviços por terceiros que não sejam o Vendedor ou pela conclusão de operações de comércio eletrónico entre utilizadores do europesca.it e terceiros.

3. Como celebrar o contrato com a Europesca

3.1
Para celebrar o contrato de compra de um ou mais produtos no europesca.it , deve preencher o formulário de encomenda em formato eletrónico e enviá-lo ao Vendedor, eletronicamente, seguindo as instruções relativas.

3.2
Antes de prosseguir com a compra dos produtos, através da transmissão do formulário de encomenda, pedimos que leia atentamente as Condições Gerais de Venda, que imprima uma cópia utilizando o comando de impressão e que memorize ou reproduza uma cópia para uso pessoal. Também lhe forneceremos um resumo de informações sobre as características essenciais de cada produto encomendado com o seu preço (incluindo quaisquer impostos ou taxas aplicáveis ). Se aplicável à compra, será informado de que, em caso de livre resolução, terá de suportar o custo de devolução dos produtos.

3.3
No formulário de encomenda, exibido imediatamente antes da celebração do contrato de compra, forneceremos informações resumidas sobre as características essenciais de cada produto encomendado, o preço (incluindo todos os impostos ou taxas aplicáveis) e os custos de envio ( incluindo quaisquer custos adicionais incorridos por si ao escolher um tipo de envio e entrega diferente e/ou mais rápido do que o padrão). O contrato é celebrado quando o Vendedor recebe o seu formulário de encomenda eletronicamente, após verificar a exatidão dos dados relativos à sua encomenda.

3.4
O formulário de encomenda será arquivado na nossa base de dados pelo período de tempo necessário para processar as encomendas e, em qualquer caso, de acordo com a lei.

3.5
No momento do envio do formulário de encomenda, será alertado de que tal encaminhamento implica a obrigação de pagar o preço indicado. Antes de prosseguir com a transmissão do formulário de encomenda, também lhe será pedido para identificar e corrigir quaisquer erros de introdução de dados.

3.6
O idioma disponível para celebrar o contrato com o Vendedor é o italiano.

3.7
Uma vez celebrado o contrato, a Europesca processará a sua encomenda de compra.

3.8
O Vendedor pode não processar as suas encomendas de compra que não deem garantias suficientes de solvência ou que estejam incompletas ou incorretas ou em caso de indisponibilidade dos produtos.Nestes casos, informaremos por e-mail que o contrato não foi celebrado e que o Vendedor não realizou a sua encomenda de compra, especificando os motivos.Se os produtos, apresentados no europesca.it , não estiverem mais disponíveis ou à venda no momento do seu último acesso ao site ou envio do formulário de encomenda, será responsabilidade do Vendedor notificá-lo, prontamente e, em qualquer caso, dentro de trinta (30) dias a partir do dia seguinte àquele em que enviou a sua encomenda ao Vendedor, de qualquer indisponibilidade dos produtos encomendados.

3.9
Com a transmissão eletrónica do formulário de encomenda, aceita incondicionalmente e compromete-se a observar, nas relações com o Vendedor, estas Condições Gerais de Venda. Se não concordar com alguns dos termos listados nas Condições Gerais de Venda, por favor, não envie o formulário de encomenda para a compra de produtos no europesca.it

3.10
Ao enviar o formulário de encomenda, confirma que conhece e aceita as Condições Gerais de Venda e as informações adicionais contidas no europesca.it , também referidas através de ligações, incluindo as Condições Gerais de Utilização e a Política de Privacidade e a Informação sobre o direito de livre resolução.

3.11
Uma vez celebrado o contrato, o Vendedor enviará-lhe, por e-mail, um recibo da encomenda de compra, contendo ligações para as Condições Gerais de Venda e para o documento resumido sobre o Direito de Livre Resolução e, portanto, todas as informações já contidas no resumo das condições comerciais e contratuais exibidas antes de prosseguir com a compra.

3.12
Recordamos que o produto que compra destina-se exclusivamente ao país em que efetua a encomenda; portanto, se decidir introduzir o produto num país diferente, é responsável pela entrada e é obrigado a seguir os regulamentos e restrições aplicáveis tanto para exportar do país onde comprou o artigo como para importar para o país onde pretende levá-lo. A Europesca declina toda a responsabilidade a este respeito a partir de agora.

4. Garantias e indicação dos preços dos produtos

4.1
As características essenciais dos produtos são apresentadas no europesca.it dentro de cada ficha de produto. As imagens e cores dos produtos oferecidos para venda no europesca.it podem, no entanto, não corresponder às reais devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

4.2
Os preços dos produtos podem estar sujeitos a atualizações. Verifique o preço final de venda antes de enviar o formulário de encomenda relevante.

5. Pagamentos

5.1
Para pagar o preço dos produtos e os custos relativos de envio e entrega, pode seguir um dos métodos indicados no formulário de encomenda.

5.2
Em caso de pagamento por cartão de crédito, as informações financeiras (por exemplo, o número do cartão de crédito / débito ou a sua data de validade) serão encaminhadas para os bancos que fornecem os serviços de pagamento eletrónico remoto relacionados.

6. Envio e entrega de produtos

O envio é efetuado através de um estafeta de confiança, a menos que o cliente solicite de outra forma. Para o transporte, um valor será cobrado na fatura, um valor dependente do peso e volume da embalagem a ser enviada.

7. Apoio ao Cliente

Pode solicitar qualquer informação através do nosso serviço de atendimento ao cliente e dos nossos serviços de assistência das seguintes formas:
E-mail : info@europesca.it

8. Direito de livre resolução

8.1
Tem o direito de resolver o contrato celebrado com o Vendedor, sem qualquer penalidade e sem especificar o motivo, dentro de quatorze (14) dias, a partir do dia do recebimento dos produtos comprados em www.europesca.it

8.2
Para resolver o contrato, pode enviar um e-mail para info@europesca.it. Se escolher, em vez disso, enviar outra declaração de resolução, o ónus de provar o exercício correto e atempado do direito de livre resolução recairá sobre si.

8.3
Uma vez exercido o seu direito de resolução do contrato, deve devolver os produtos por estafeta dentro de quatorze (14) dias a partir de quando notificou o Vendedor da sua decisão de resolver o contrato.

8.4
As únicas despesas a seu encargo são as de devolução dos produtos comprados.

8.5
O Direito de Livre Resolução - além do cumprimento dos termos e métodos descritos nos pontos anteriores 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4 - é entendido como exercido corretamente se as seguintes condições também forem totalmente cumpridas:

• O fax, e-mail ou outra declaração explícita da sua decisão de resolver o contrato deve ser corretamente preenchido e enviado ao Vendedor dentro de quatorze (14) dias do recebimento dos produtos;
• os produtos não devem ter sido utilizados, abertos ou adulterados
• os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, a embalagem deve estar intacta
• os produtos devolvidos devem ser entregues ao transportador dentro de quatorze (14) dias a partir de quando notificou o Vendedor da sua decisão de resolver o contrato;
• os produtos não devem estar danificados.

8.6
Se o Direito de Livre Resolução for exercido seguindo os métodos e termos indicados neste parágrafo, o Vendedor reembolsará quaisquer quantias já recebidas pela compra dos produtos de acordo com os métodos e termos fornecidos.

8.7
As quantias serão reembolsadas a si o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro de quatorze (14) dias a partir da data em que o Vendedor tomou conhecimento do exercício do seu direito de livre resolução, ativaremos os procedimentos de reembolso, após ter verificado a correta execução dos termos e condições indicados acima, conforme indicado no parágrafo 8.

8.8
Se os métodos e termos para exercer o seu direito de livre resolução no parágrafo anterior não forem respeitados, não terá direito ao reembolso das quantias já pagas ao Vendedor. Dentro de 14 dias do envio do e-mail com o qual será notificado da não aceitação da devolução, pode escolher receber de volta, às suas custas, os produtos no estado em que foram devolvidos ao Vendedor, notificando o Vendedor, de acordo com as modalidades que lhe serão comunicadas. Caso contrário, o Vendedor poderá ficar com os produtos, além das quantias já pagas pela sua compra. Se as condições do parágrafo anterior não forem respeitadas, não terá direito a um reembolso integral das quantias já pagas ao Vendedor. De facto, será responsável pela diminuição de valor dos produtos devolvidos, resultante de um uso diferente daquele autorizado pelo Vendedor para lhe permitir verificar a natureza, as características e o funcionamento dos próprios produtos. Neste caso, uma percentagem entre 10 e 90 por cento das quantias pagas por si ao Vendedor pela compra dos produtos devolvidos será deduzida do reembolso esperado, de acordo com o que lhe será especificamente comunicado por e-mail pelo Vendedor. Dentro de 14 dias do envio do e-mail com o qual será notificado da quantia deduzida do reembolso, pode escolher receber de volta, às suas custas, os produtos no estado em que foram devolvidos ao Vendedor, notificando o Vendedor, de acordo com as modalidades que lhe serão comunicadas. Caso contrário, o Vendedor poderá ficar com os produtos e com um valor correspondente à percentagem deduzida do reembolso.

9. Prazos e métodos de reembolso

9.1
Após a devolução dos produtos, o Vendedor fará as verificações necessárias relativas à conformidade dos mesmos com as condições e termos indicados no parágrafo 7. confirmação da aceitação dos produtos devolvidos. No caso de as verificações não serem concluídas positivamente, o Vendedor notificá-lo-á, via e-mail, da existência de uma diminuição no valor dos produtos devolvidos, decorrente do seu incumprimento das condições do parágrafo anterior 7.5. Ao mesmo tempo, o Vendedor também o notificará do valor que será deduzido das quantias pagas por si pela compra dos produtos devolvidos; sem prejuízo, alternativamente, da possibilidade de recuperar, às suas custas, os produtos no estado em que foram devolvidos ao Vendedor, de acordo com as disposições do parágrafo 7.10 acima.

9.2
Independentemente do método de pagamento utilizado por si, o reembolso, no todo ou em parte, é ativado pelo Vendedor no menor tempo possível e, em qualquer caso, dentro de quatorze (14) dias a partir da data em que o Vendedor tomou conhecimento do exercício do seu direito. de livre resolução após verificar a correta execução do seu direito de livre resolução e a verificação dos produtos devolvidos.

9.3
O Vendedor reembolsa utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados por si para a compra dos produtos devolvidos quando possível, a menos que tenha concordado expressamente com o Vendedor em utilizar um meio de pagamento diferente e sob condição de que não tenha de incorrer em quaisquer custos adicionais como consequência do reembolso.Se não houver correspondência entre o destinatário dos produtos indicado no formulário de encomenda e quem efetuou o pagamento das quantias devidas pela sua compra, o reembolso das quantias, em caso de exercício do direito de livre resolução, será efetuado pelo Vendedor, em qualquer caso, contra a pessoa que efetuou o pagamento.

10. Privacidade e tratamento de dados

10.1
Pode obter informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais acedendo à Política de Privacidade.

10.2
Para qualquer outra informação relativa à nossa Política de Privacidade, consulte a página da Política de Privacidade ou envie um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: info@europesca.it

11. Legislação aplicável e resolução de litígios

As Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação italiana e, em particular, pelo decreto legislativo n.º 206 de 6 de setembro de 2005, relativo ao Código do Consumidor, no Capítulo I «Dos direitos dos consumidores nos contratos», com especial referência à legislação relativa aos contratos à distância e ao decreto legislativo n.º 70 de 9 de abril de 2003, relativo a determinados aspetos do comércio eletrónico. Para qualquer litígio, o tribunal competente é o de Roma.

12. Modificação e atualização

As Condições Gerais de Venda são alteradas periodicamente, também em função de eventuais alterações regulamentares. As novas Condições Gerais de Venda entrarão em vigor a partir da data da sua publicação em europesca.it